top of page


Confira aqui nossos artigos. Conteúdo 100% grátis.


Que fim levou a MP que redefinia critérios para a remoção de conteúdos e contas das redes sociais
Que fim levou a MP 1.068/2021?

IP.TECHLab
Sep 22, 20212 min read


Proteção de Dados avança como Direito Fundamental no Brasil
Foi aprovado terça-feira (31) em 2º turno pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019 proposta pelo Senado...

IP.TECHLab
Sep 2, 20211 min read


Data Protection go forward as a Fundamental Right in Brazil
Yesterday, the Lower House of Representatives, approved the Proposal for Amendment to the Constitution No. 17/2019 proposed by the Senate...

IP.TECHLab
Sep 1, 20211 min read


LGPD: Sanções Administrativas entram em vigor
Finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) alcançou sua eficácia plena, com a entrada em vigor, no último dia 01 de agosto de...

IP.TECHLab
Aug 5, 20212 min read


Personal data violations become subject to administrative penalties in Brazil
At last, the General Data Protection Law (LGPD) reached its full effectiveness, with the coming into force, on August 1, 2021, of...

IP.TECHLab
Aug 2, 20212 min read


Decreto Presidencial pretende mudar a dinâmica de moderação de conteúdo das redes sociais
Decreto viria liminar as hipóteses de remoção de perfis e de conteúdo nas redes sociais.

IP.TECHLab
Jul 22, 20212 min read


Dano moral, vazamento de dados e LGPD
No dia 16 de abril deste ano, foi publicada uma decisão que tem gerado ampla discussão entre os especialistas da área de proteção de...

IP.TECHLab
Jul 15, 20213 min read


Projetos de adequação à LGPD — Os 5 erros mais comuns e como evitá-los
A realização de projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") tem se tornado, e com razão, uma prática de alta...

IP.TECHLab
Jun 14, 20213 min read


Reconhecimento facial — Justiça condena ViaQuatro por coleta indevida de dados pessoais
Em 2018, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ("Idec") entrou com uma ação contra a ViaQuatro, concessionária da linha...

IP.TECHLab
May 24, 20211 min read


"Stalking e cyberstalking — Entra em vigor a lei que criminaliza perseguição"
No dia 31 de março de 2021, o Presidente da República sancionou a Lei n° 14.132/21 ("Lei do Stalking"), que tipifica o crime de...

IP.TECHLab
May 12, 20212 min read


INPI abre consulta pública sobre o exame de marcas de posição.
As marcas são sinais distintivos capazes de identificar um produto ou serviço. Essa distintividade faz com que o consumidor...

IP.TECHLab
Apr 16, 20212 min read


O que não pode faltar na Política de Privacidade da sua empresa?
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), muito se tem falado da chamada "Política de Privacidade". No...

IP.TECHLab
Apr 14, 20213 min read


Repensando a coleta de dados pessoais – Menos é mais
É comum associarmos a quantidade de dados coletados ao nível de segurança necessária para o estabelecimento de uma relação jurídica....

IP.TECHLab
Mar 4, 20213 min read


Direito ao Esquecimento Incompatível com a Constituição Federal
Nas últimas décadas muito tem se falado no direito ao esquecimento, considerando a dificuldade de impedir a propagação e exposição de...

IP.TECHLab
Feb 19, 20213 min read


LGPD – Penalidades entram em vigor em menos de 6 meses: Sua empresa já está preparada?
Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") ter entrado em vigor ainda em 2020, suas penalidades foram prorrogadas e...

IP.TECHLab
Feb 18, 20213 min read


LGPD – Quais os riscos da não Adequação? Os prejuízos podem ser maiores do que muitos imaginam
Diante da extensa lista de obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aos responsáveis pela realização de...

IP.TECHLab
Feb 3, 20212 min read


LGPD em vigor: Quais novas obrigações sua empresa já deveria estar observando?
O Direito nasce quando a lei entra em vigor. Todavia, apesar de as penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ainda...

IP.TECHLab
Jan 19, 20213 min read


WIPO disponibiliza plataforma gratuita para pesquisa de decisões judiciais de PI ao redor do mundo
A WIPO ("World Intellectual Property Organization") disponibilizou em 24 de setembro de 2020 um banco de dados que confere acesso...

IP.TECHLab
Dec 16, 20202 min read


INPI institui o regime de cotitularidade de marca
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI implementou no dia 15 de setembro o regime de cotitularidade de marcas,...

IP.TECHLab
Sep 29, 20202 min read


Sua marca, seu negócio.
Diferentemente do que muitos pensam, a marca não consiste somente num elemento de identificação visual. Na verdade, a marca é um...

IP.TECHLab
Jul 22, 20202 min read


Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Vamos falar de custos?
Por Renata Ciampi e Luís Cruz e Creuz Chegamos em 2020 – Sua empresa planejou ou tem budget para se adaptar? A Lei Geral de Proteção de...

IP.TECHLab
Jan 8, 20203 min read


Governo institui novo Cadastro do Cidadão
Fernando Stacchini, Renata Ciampi e Juliana Gondinho Em 10 de outubro de 2019, foi instituído pela Presidência da República o decreto...

IP.TECHLab
Oct 31, 20192 min read


Câmara dos Deputados indica seus representantes para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados
Por Renata Ciampi e Juliana Gondinho Danilo Doneda foi indicado na última terça-feira, 15 de outubro de 2019, como representante da...

IP.TECHLab
Oct 21, 20192 min read


Lei de Direitos Autorais em consulta pública
Por Fernando Stacchini O Governo Brasileiro, por intermédio de seu Ministério da Cidadania, concluiu recentemente um processo de consulta...

IP.TECHLab
Sep 25, 20192 min read


Licença de Software não é locação de programa de computador?
Por Miranda Blau Uma empresa aluga um sistema operacional para funcionamento de uma série de equipamentos interligados por um software...

IP.TECHLab
Sep 9, 20192 min read


A alma do seu negócio está protegida?
Por Fernando Stacchini e Carla Guttilla Embora pareça clara a importância de se criar e proteger uma boa marca para qualquer empresa,...

IP.TECHLab
Sep 4, 20191 min read


ISS: Imposto sobre Software?
Por Miranda Blau Como todos sabemos, o ISS é o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência municipal, ou seja, é o imposto...

IP.TECHLab
Aug 29, 20192 min read


LGPD: A quem se aplica afinal?
Por Renata Ciampi A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, realizada por...

IP.TECHLab
Aug 26, 20192 min read


Software v. ICMS
Por Miranda Blau Será que podemos afirmar que o que mais consumimos hoje são softwares? Se pensarmos no nosso cotidiano, nas coisas que...

IP.TECHLab
Aug 20, 20192 min read


LGPD: FALTA UM ANO APENAS!
Por Renata Ciampi e Juliana Gondinho Muito tem se falado sobre a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Questões sobre a matéria...

IP.TECHLab
Aug 14, 20192 min read


Tributação Analógica em Plena Era Digital
Por Miranda Blau Ontem, em discussão sobre a escola do futuro, comentou-se que as pessoas nascidas após 1995 estão expostas integralmente...

IP.TECHLab
Aug 13, 20191 min read


Com a morte, o que vai acontecer com seus dados digitais?
Alguma vez você se perguntou o que vai acontecer com seus arquivos digitais quando você morrer? Qual o destino de todos os seus e-mails,...

IP.TECHLab
Aug 8, 20193 min read


Cidades inteligentes para um futuro melhor
Nesta quarta-feira (24/07/2019) estivemos no festival de inovação Whow! que contou com diversas palestras envolvendo, dentre outros...

IP.TECHLab
Jul 26, 20192 min read


Milhares de gravações feitas pela assistente digital Google Home são vazadas
Um profissional terceirizado do Google vazou milhares de gravações feitas pela assistente digital "Google Home". Dentre as gravações,...

IP.TECHLab
Jul 16, 20193 min read


Proteção aos dados pessoais será um novo direito fundamental?
Por Renata Ciampi e Juliana Gondinho Nesta “onda” atual de conscientização da importância dos dados pessoais, o Senado Brasileiro aprovou...

IP.TECHLab
Jul 12, 20192 min read


Sua consulta médica sem sair de casa
A Amil, operadora de planos de saúde no Brasil e qualificada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) como uma das melhores do...

IP.TECHLab
Jul 11, 20191 min read


IoT no Brasil: Plano Nacional de Internet das Coisas
Internet das Coisas, Internet of Things e IoT são os termos usados para se referir ao vínculo virtual entre a internet e os objetos do...

IP.TECHLab
Jul 5, 20192 min read


A nova geração de viciados
A Câmara de Supervisores de São Francisco, Califórnia, votou nesta terça feira (25.06) pela proibição da comercialização do Juul, cigarro...

IP.TECHLab
Jun 27, 20192 min read


Novidade: facilidade em registrar sua marca fora do Brasil
Com a adesão do Brasil ao protocolo de Madri, o registro de sua marca no exterior ficará muito mais fácil! O Protocolo de Madri, adotado...

IP.TECHLab
Jun 12, 20192 min read


LOGGI: mais um unicórnio brasileiro
A Loggi, uma startup de entregas, considerada como o "uber das entregas", juntou-se ao seleto grupo brasileiro das empresas unicórnio...

IP.TECHLab
Jun 7, 20192 min read


Senado Federal segue decisão da Câmara e aprova a MP 869/18
Aprovada nesta terça feira (28/05) pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 869/18 foi ontem (29/05) aprovada também pelo Senado...

IP.TECHLab
May 30, 20191 min read


Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é aprovada pela Câmara
Na última terça feira (28) a Câmara aprovou a Medida Provisória 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A matéria...

IP.TECHLab
May 29, 20191 min read


Termos e Condições: Quem lê?
Por Fernando Stacchini e Renata Ciampi Todo mundo sabe que a contratação e o uso de qualquer serviço, rede social, "game" ou aplicativo...

IP.TECHLab
Apr 30, 20193 min read


Taxa de conveniência: expectativa X realidade
Sabe aquelas "taxas de conveniência" que são cobradas quando você compra pela internet ou por um aplicativo ingressos de shows, eventos,...

IP.TECHLab
Apr 26, 20192 min read


O paradoxo do retrocesso na era digital
As recentes e controvertidas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou à revista digital...

IP.TECHLab
Apr 17, 20192 min read


Cadastro Positivo. Positivo? Really?
Nesta segunda-feira (08/04/2019) Bolsonaro sancionou a Lei do Cadastro Positivo. Uma verdadeira invasão à privacidade, já que torna...

IP.TECHLab
Apr 9, 20192 min read


E na saúde, a tecnologia é vilã ou mocinha?
Ambos. Se de um lado os avanços tecnológicos proporcionaram vários benefícios na medicina, de outro, também trouxeram problemas até então...

IP.TECHLab
Apr 2, 20193 min read


E essa solução contra Fake News, hein?!
Divulgar boatos por trás da tela do celular ou do computador é muito fácil: o autor da mentira não tem que encarar olho a olho as pessoas...

IP.TECHLab
Mar 26, 20192 min read


Domínio digital
O que acharia se recebesse uma cobrança de uma dívida através do WhatsApp ou do Facebook? Efetuaria o pagamento na mesma hora pela...

IP.TECHLab
Mar 19, 20192 min read


Digital ou Tradicional?
Caso seu orçamento possibilitasse apenas uma das opções, onde você ou sua empresa prefeririam divulgar seus produtos e serviços? Na mídia...

IP.TECHLab
Mar 12, 20192 min read
bottom of page