Que fim levou a MP 1.068/2021?

Foi aprovado terça-feira (31) em 2º turno pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019 proposta pelo Senado...

Yesterday, the Lower House of Representatives, approved the Proposal for Amendment to the Constitution No. 17/2019 proposed by the Senate...

Finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) alcançou sua eficácia plena, com a entrada em vigor, no último dia 01 de agosto de...

At last, the General Data Protection Law (LGPD) reached its full effectiveness, with the coming into force, on August 1, 2021, of...

Decreto viria liminar as hipóteses de remoção de perfis e de conteúdo nas redes sociais.

No dia 16 de abril deste ano, foi publicada uma decisão que tem gerado ampla discussão entre os especialistas da área de proteção de...

A realização de projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") tem se tornado, e com razão, uma prática de alta...

Em 2018, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ("Idec") entrou com uma ação contra a ViaQuatro, concessionária da linha...

No dia 31 de março de 2021, o Presidente da República sancionou a Lei n° 14.132/21 ("Lei do Stalking"), que tipifica o crime de...

As marcas são sinais distintivos capazes de identificar um produto ou serviço. Essa distintividade faz com que o consumidor...

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), muito se tem falado da chamada "Política de Privacidade". No...

É comum associarmos a quantidade de dados coletados ao nível de segurança necessária para o estabelecimento de uma relação jurídica....

Nas últimas décadas muito tem se falado no direito ao esquecimento, considerando a dificuldade de impedir a propagação e exposição de...

Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") ter entrado em vigor ainda em 2020, suas penalidades foram prorrogadas e...

Diante da extensa lista de obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aos responsáveis pela realização de...

O Direito nasce quando a lei entra em vigor. Todavia, apesar de as penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ainda...

A WIPO ("World Intellectual Property Organization") disponibilizou em 24 de setembro de 2020 um banco de dados que confere acesso...

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI implementou no dia 15 de setembro o regime de cotitularidade de marcas,...

Diferentemente do que muitos pensam, a marca não consiste somente num elemento de identificação visual. Na verdade, a marca é um...

Por Renata Ciampi e Luís Cruz e Creuz Chegamos em 2020 – Sua empresa planejou ou tem budget para se adaptar? A Lei Geral de Proteção de...

Fernando Stacchini, Renata Ciampi e Juliana Gondinho Em 10 de outubro de 2019, foi instituído pela Presidência da República o decreto...

Por Renata Ciampi e Juliana Gondinho Danilo Doneda foi indicado na última terça-feira, 15 de outubro de 2019, como representante da...

Por Fernando Stacchini O Governo Brasileiro, por intermédio de seu Ministério da Cidadania, concluiu recentemente um processo de consulta...

Por Miranda Blau Uma empresa aluga um sistema operacional para funcionamento de uma série de equipamentos interligados por um software...

Por Fernando Stacchini e Carla Guttilla Embora pareça clara a importância de se criar e proteger uma boa marca para qualquer empresa,...

Por Miranda Blau Como todos sabemos, o ISS é o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência municipal, ou seja, é o imposto...

Por Renata Ciampi A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, realizada por...

Por Miranda Blau Será que podemos afirmar que o que mais consumimos hoje são softwares? Se pensarmos no nosso cotidiano, nas coisas que...

Por Renata Ciampi e Juliana Gondinho Muito tem se falado sobre a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Questões sobre a matéria...

Por Miranda Blau Ontem, em discussão sobre a escola do futuro, comentou-se que as pessoas nascidas após 1995 estão expostas integralmente...

Alguma vez você se perguntou o que vai acontecer com seus arquivos digitais quando você morrer? Qual o destino de todos os seus e-mails,...

Nesta quarta-feira (24/07/2019) estivemos no festival de inovação Whow! que contou com diversas palestras envolvendo, dentre outros...

Um profissional terceirizado do Google vazou milhares de gravações feitas pela assistente digital "Google Home". Dentre as gravações,...

Por Renata Ciampi e Juliana Gondinho Nesta “onda” atual de conscientização da importância dos dados pessoais, o Senado Brasileiro aprovou...

A Amil, operadora de planos de saúde no Brasil e qualificada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) como uma das melhores do...

Internet das Coisas, Internet of Things e IoT são os termos usados para se referir ao vínculo virtual entre a internet e os objetos do...

A Câmara de Supervisores de São Francisco, Califórnia, votou nesta terça feira (25.06) pela proibição da comercialização do Juul, cigarro...

Com a adesão do Brasil ao protocolo de Madri, o registro de sua marca no exterior ficará muito mais fácil! O Protocolo de Madri, adotado...

A Loggi, uma startup de entregas, considerada como o "uber das entregas", juntou-se ao seleto grupo brasileiro das empresas unicórnio...

Aprovada nesta terça feira (28/05) pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 869/18 foi ontem (29/05) aprovada também pelo Senado...

Na última terça feira (28) a Câmara aprovou a Medida Provisória 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A matéria...

Por Fernando Stacchini e Renata Ciampi Todo mundo sabe que a contratação e o uso de qualquer serviço, rede social, "game" ou aplicativo...

Sabe aquelas "taxas de conveniência" que são cobradas quando você compra pela internet ou por um aplicativo ingressos de shows, eventos,...

As recentes e controvertidas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou à revista digital...

Nesta segunda-feira (08/04/2019) Bolsonaro sancionou a Lei do Cadastro Positivo. Uma verdadeira invasão à privacidade, já que torna...

Ambos. Se de um lado os avanços tecnológicos proporcionaram vários benefícios na medicina, de outro, também trouxeram problemas até então...

Divulgar boatos por trás da tela do celular ou do computador é muito fácil: o autor da mentira não tem que encarar olho a olho as pessoas...

O que acharia se recebesse uma cobrança de uma dívida através do WhatsApp ou do Facebook? Efetuaria o pagamento na mesma hora pela...

Caso seu orçamento possibilitasse apenas uma das opções, onde você ou sua empresa prefeririam divulgar seus produtos e serviços? Na mídia...