IP.TECHLabSep 22, 20212 minQue fim levou a MP que redefinia critérios para a remoção de conteúdos e contas das redes sociaisQue fim levou a MP 1.068/2021?
IP.TECHLabSep 2, 20211 minProteção de Dados avança como Direito Fundamental no BrasilFoi aprovado terça-feira (31) em 2º turno pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019 proposta pelo Senado...
IP.TECHLabSep 1, 20211 minData Protection go forward as a Fundamental Right in BrazilYesterday, the Lower House of Representatives, approved the Proposal for Amendment to the Constitution No. 17/2019 proposed by the Senate...
IP.TECHLabAug 5, 20212 minLGPD: Sanções Administrativas entram em vigorFinalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) alcançou sua eficácia plena, com a entrada em vigor, no último dia 01 de agosto de...
IP.TECHLabAug 2, 20212 minPersonal data violations become subject to administrative penalties in Brazil At last, the General Data Protection Law (LGPD) reached its full effectiveness, with the coming into force, on August 1, 2021, of...
IP.TECHLabJul 22, 20212 minDecreto Presidencial pretende mudar a dinâmica de moderação de conteúdo das redes sociaisDecreto viria liminar as hipóteses de remoção de perfis e de conteúdo nas redes sociais.
IP.TECHLabJul 15, 20213 minDano moral, vazamento de dados e LGPDNo dia 16 de abril deste ano, foi publicada uma decisão que tem gerado ampla discussão entre os especialistas da área de proteção de...
IP.TECHLabJun 14, 20213 minProjetos de adequação à LGPD — Os 5 erros mais comuns e como evitá-losA realização de projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") tem se tornado, e com razão, uma prática de alta...
IP.TECHLabMay 24, 20211 minReconhecimento facial — Justiça condena ViaQuatro por coleta indevida de dados pessoaisEm 2018, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ("Idec") entrou com uma ação contra a ViaQuatro, concessionária da linha...
IP.TECHLabMay 12, 20212 min"Stalking e cyberstalking — Entra em vigor a lei que criminaliza perseguição"No dia 31 de março de 2021, o Presidente da República sancionou a Lei n° 14.132/21 ("Lei do Stalking"), que tipifica o crime de...
IP.TECHLabApr 16, 20212 minINPI abre consulta pública sobre o exame de marcas de posição.As marcas são sinais distintivos capazes de identificar um produto ou serviço. Essa distintividade faz com que o consumidor...
IP.TECHLabApr 14, 20213 minO que não pode faltar na Política de Privacidade da sua empresa?Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), muito se tem falado da chamada "Política de Privacidade". No...
IP.TECHLabMar 4, 20213 minRepensando a coleta de dados pessoais – Menos é maisÉ comum associarmos a quantidade de dados coletados ao nível de segurança necessária para o estabelecimento de uma relação jurídica....
IP.TECHLabFeb 19, 20213 minDireito ao Esquecimento Incompatível com a Constituição FederalNas últimas décadas muito tem se falado no direito ao esquecimento, considerando a dificuldade de impedir a propagação e exposição de...
IP.TECHLabFeb 18, 20213 minLGPD – Penalidades entram em vigor em menos de 6 meses: Sua empresa já está preparada?Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") ter entrado em vigor ainda em 2020, suas penalidades foram prorrogadas e...
IP.TECHLabFeb 3, 20212 minLGPD – Quais os riscos da não Adequação? Os prejuízos podem ser maiores do que muitos imaginamDiante da extensa lista de obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aos responsáveis pela realização de...
IP.TECHLabJan 19, 20213 minLGPD em vigor: Quais novas obrigações sua empresa já deveria estar observando?O Direito nasce quando a lei entra em vigor. Todavia, apesar de as penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ainda...
IP.TECHLabDec 16, 20202 minWIPO disponibiliza plataforma gratuita para pesquisa de decisões judiciais de PI ao redor do mundoA WIPO ("World Intellectual Property Organization") disponibilizou em 24 de setembro de 2020 um banco de dados que confere acesso...
IP.TECHLabSep 30, 20202 minINPI institui o regime de cotitularidade de marcaO Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI implementou no dia 15 de setembro o regime de cotitularidade de marcas,...
IP.TECHLabJul 22, 20202 minSua marca, seu negócio.Diferentemente do que muitos pensam, a marca não consiste somente num elemento de identificação visual. Na verdade, a marca é um...
IP.TECHLabJan 8, 20203 minLei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Vamos falar de custos?Por Renata Ciampi e Luís Cruz e Creuz Chegamos em 2020 – Sua empresa planejou ou tem budget para se adaptar? A Lei Geral de Proteção de...
IP.TECHLabOct 31, 20192 minGoverno institui novo Cadastro do CidadãoFernando Stacchini, Renata Ciampi e Juliana Gondinho Em 10 de outubro de 2019, foi instituído pela Presidência da República o decreto...
IP.TECHLabOct 21, 20192 minCâmara dos Deputados indica seus representantes para compor o Conselho Nacional de Proteção de DadosPor Renata Ciampi e Juliana Gondinho Danilo Doneda foi indicado na última terça-feira, 15 de outubro de 2019, como representante da...
IP.TECHLabSep 25, 20192 minLei de Direitos Autorais em consulta públicaPor Fernando Stacchini O Governo Brasileiro, por intermédio de seu Ministério da Cidadania, concluiu recentemente um processo de consulta...
IP.TECHLabSep 9, 20192 minLicença de Software não é locação de programa de computador?Por Miranda Blau Uma empresa aluga um sistema operacional para funcionamento de uma série de equipamentos interligados por um software...
IP.TECHLabSep 4, 20191 minA alma do seu negócio está protegida?Por Fernando Stacchini e Carla Guttilla Embora pareça clara a importância de se criar e proteger uma boa marca para qualquer empresa,...
IP.TECHLabAug 29, 20192 minISS: Imposto sobre Software?Por Miranda Blau Como todos sabemos, o ISS é o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência municipal, ou seja, é o imposto...
IP.TECHLabAug 26, 20192 minLGPD: A quem se aplica afinal?Por Renata Ciampi A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, realizada por...
IP.TECHLabAug 20, 20192 minSoftware v. ICMSPor Miranda Blau Será que podemos afirmar que o que mais consumimos hoje são softwares? Se pensarmos no nosso cotidiano, nas coisas que...
IP.TECHLabAug 14, 20192 minLGPD: FALTA UM ANO APENAS!Por Renata Ciampi e Juliana Gondinho Muito tem se falado sobre a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Questões sobre a matéria...
IP.TECHLabAug 13, 20191 minTributação Analógica em Plena Era DigitalPor Miranda Blau Ontem, em discussão sobre a escola do futuro, comentou-se que as pessoas nascidas após 1995 estão expostas integralmente...
IP.TECHLabAug 8, 20193 minCom a morte, o que vai acontecer com seus dados digitais?Alguma vez você se perguntou o que vai acontecer com seus arquivos digitais quando você morrer? Qual o destino de todos os seus e-mails,...
IP.TECHLabJul 26, 20192 minCidades inteligentes para um futuro melhorNesta quarta-feira (24/07/2019) estivemos no festival de inovação Whow! que contou com diversas palestras envolvendo, dentre outros...
IP.TECHLabJul 16, 20193 minMilhares de gravações feitas pela assistente digital Google Home são vazadasUm profissional terceirizado do Google vazou milhares de gravações feitas pela assistente digital "Google Home". Dentre as gravações,...
IP.TECHLabJul 12, 20192 minProteção aos dados pessoais será um novo direito fundamental?Por Renata Ciampi e Juliana Gondinho Nesta “onda” atual de conscientização da importância dos dados pessoais, o Senado Brasileiro aprovou...
IP.TECHLabJul 11, 20191 minSua consulta médica sem sair de casaA Amil, operadora de planos de saúde no Brasil e qualificada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) como uma das melhores do...
IP.TECHLabJul 5, 20192 minIoT no Brasil: Plano Nacional de Internet das CoisasInternet das Coisas, Internet of Things e IoT são os termos usados para se referir ao vínculo virtual entre a internet e os objetos do...
IP.TECHLabJun 27, 20192 minA nova geração de viciadosA Câmara de Supervisores de São Francisco, Califórnia, votou nesta terça feira (25.06) pela proibição da comercialização do Juul, cigarro...
IP.TECHLabJun 12, 20192 minNovidade: facilidade em registrar sua marca fora do Brasil Com a adesão do Brasil ao protocolo de Madri, o registro de sua marca no exterior ficará muito mais fácil! O Protocolo de Madri, adotado...
IP.TECHLabJun 7, 20192 minLOGGI: mais um unicórnio brasileiroA Loggi, uma startup de entregas, considerada como o "uber das entregas", juntou-se ao seleto grupo brasileiro das empresas unicórnio...
IP.TECHLabMay 30, 20191 minSenado Federal segue decisão da Câmara e aprova a MP 869/18Aprovada nesta terça feira (28/05) pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 869/18 foi ontem (29/05) aprovada também pelo Senado...
IP.TECHLabMay 29, 20191 minAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é aprovada pela CâmaraNa última terça feira (28) a Câmara aprovou a Medida Provisória 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A matéria...
IP.TECHLabApr 30, 20193 minTermos e Condições: Quem lê? Por Fernando Stacchini e Renata Ciampi Todo mundo sabe que a contratação e o uso de qualquer serviço, rede social, "game" ou aplicativo...
IP.TECHLabApr 26, 20192 minTaxa de conveniência: expectativa X realidadeSabe aquelas "taxas de conveniência" que são cobradas quando você compra pela internet ou por um aplicativo ingressos de shows, eventos,...
IP.TECHLabApr 17, 20192 minO paradoxo do retrocesso na era digitalAs recentes e controvertidas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou à revista digital...
IP.TECHLabApr 9, 20192 minCadastro Positivo. Positivo? Really?Nesta segunda-feira (08/04/2019) Bolsonaro sancionou a Lei do Cadastro Positivo. Uma verdadeira invasão à privacidade, já que torna...
IP.TECHLabApr 2, 20193 minE na saúde, a tecnologia é vilã ou mocinha?Ambos. Se de um lado os avanços tecnológicos proporcionaram vários benefícios na medicina, de outro, também trouxeram problemas até então...
IP.TECHLabMar 26, 20192 minE essa solução contra Fake News, hein?!Divulgar boatos por trás da tela do celular ou do computador é muito fácil: o autor da mentira não tem que encarar olho a olho as pessoas...
IP.TECHLabMar 19, 20192 minDomínio digitalO que acharia se recebesse uma cobrança de uma dívida através do WhatsApp ou do Facebook? Efetuaria o pagamento na mesma hora pela...
IP.TECHLabMar 12, 20192 minDigital ou Tradicional?Caso seu orçamento possibilitasse apenas uma das opções, onde você ou sua empresa prefeririam divulgar seus produtos e serviços? Na mídia...