Search

IoT no Brasil: Plano Nacional de Internet das Coisas

Updated: May 13

Internet das Coisas, Internet of Things e IoT são os termos usados para se referir ao vínculo virtual entre a internet e os objetos do cotidiano, o qual torna possível a conexão dos sensores, dispositivos e outros aparelhos à internet. Essa intermediação entre o digital e o real permite, por exemplo, que uma geladeira "avise" quando a água estiver acabando.


Diante da crescente importância do tema, no dia 26/06/2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.854/19, o qual institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas. A finalidade do Plano é implementar e desenvolver a Internet das Coisas no País, baseando-se para tanto na livre concorrência e na livre circulação de dados, observadas as diretrizes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais.


Os objetivos do Plano são previstos pelo artigo 3º do Decreto, em que, por meio da implementação de soluções de IoT, pretende-se, entre outras coisas, melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços e a capacitação profissional para a geração de empregos na economia digital, bem como promover um ecossistema de inovação nesse setor e incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT. O Plano também se atentará a buscar parcerias com os setores público e privado para a implementação da IoT e aumentar a integração do país no cenário internacional, por meio da participação em fóruns de padronização, da cooperação internacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação e da internacionalização de soluções de IoT desenvolvidas no país.


Importante mencionar, ainda, que o Plano contará com um órgão de assessoramento destinado a acompanhar sua implementação, designado pelo Decreto como Câmara IoT, que será composta por representantes do Ministério da Ciência, da Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Economia da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde e do Desenvolvimento Regional.


A iniciativa, embora louvável, depende ainda de regulamentação posterior. De qualquer forma, deve ser celebrada, já que demonstra a preocupação do governo em estabelecer uma política para o setor num cenário em que cada vez mais o mundo digital se conecta com o mundo real.

40 views0 comments