Que fim levou a MP 1.068/2021?

Foi aprovado terça-feira (31) em 2º turno pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019 proposta pelo Senado...

Yesterday, the Lower House of Representatives, approved the Proposal for Amendment to the Constitution No. 17/2019 proposed by the Senate...

Finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) alcançou sua eficácia plena, com a entrada em vigor, no último dia 01 de agosto de...

At last, the General Data Protection Law (LGPD) reached its full effectiveness, with the coming into force, on August 1, 2021, of...

Decreto viria liminar as hipóteses de remoção de perfis e de conteúdo nas redes sociais.

No dia 16 de abril deste ano, foi publicada uma decisão que tem gerado ampla discussão entre os especialistas da área de proteção de...

A realização de projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") tem se tornado, e com razão, uma prática de alta...

Em 2018, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ("Idec") entrou com uma ação contra a ViaQuatro, concessionária da linha...

No dia 31 de março de 2021, o Presidente da República sancionou a Lei n° 14.132/21 ("Lei do Stalking"), que tipifica o crime de...

As marcas são sinais distintivos capazes de identificar um produto ou serviço. Essa distintividade faz com que o consumidor...

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), muito se tem falado da chamada "Política de Privacidade". No...

É comum associarmos a quantidade de dados coletados ao nível de segurança necessária para o estabelecimento de uma relação jurídica....

Nas últimas décadas muito tem se falado no direito ao esquecimento, considerando a dificuldade de impedir a propagação e exposição de...

Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") ter entrado em vigor ainda em 2020, suas penalidades foram prorrogadas e...

Diante da extensa lista de obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aos responsáveis pela realização de...

O Direito nasce quando a lei entra em vigor. Todavia, apesar de as penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ainda...

A WIPO ("World Intellectual Property Organization") disponibilizou em 24 de setembro de 2020 um banco de dados que confere acesso...

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI implementou no dia 15 de setembro o regime de cotitularidade de marcas,...

Diferentemente do que muitos pensam, a marca não consiste somente num elemento de identificação visual. Na verdade, a marca é um...