Que fim levou a MP que redefinia critérios para a remoção de conteúdos e contas das redes sociais
Que fim levou a MP 1.068/2021?
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IP.TECHLab
- Sep 2, 2021
- 1 min
Proteção de Dados avança como Direito Fundamental no Brasil
Foi aprovado terça-feira (31) em 2º turno pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019 proposta pelo Senado...
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- Sep 1, 2021
- 1 min
Data Protection go forward as a Fundamental Right in Brazil
Yesterday, the Lower House of Representatives, approved the Proposal for Amendment to the Constitution No. 17/2019 proposed by the Senate...
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- Aug 5, 2021
- 2 min
LGPD: Sanções Administrativas entram em vigor
Finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) alcançou sua eficácia plena, com a entrada em vigor, no último dia 01 de agosto de...
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- Aug 2, 2021
- 2 min
Personal data violations become subject to administrative penalties in Brazil
At last, the General Data Protection Law (LGPD) reached its full effectiveness, with the coming into force, on August 1, 2021, of...
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IP.TECHLab
- Jul 22, 2021
- 2 min
Decreto Presidencial pretende mudar a dinâmica de moderação de conteúdo das redes sociais
Decreto viria liminar as hipóteses de remoção de perfis e de conteúdo nas redes sociais.
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IP.TECHLab
- Jul 15, 2021
- 3 min
Dano moral, vazamento de dados e LGPD
No dia 16 de abril deste ano, foi publicada uma decisão que tem gerado ampla discussão entre os especialistas da área de proteção de...
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- Jun 14, 2021
- 3 min
Projetos de adequação à LGPD — Os 5 erros mais comuns e como evitá-los
A realização de projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") tem se tornado, e com razão, uma prática de alta...
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IP.TECHLab
- May 24, 2021
- 1 min
Reconhecimento facial — Justiça condena ViaQuatro por coleta indevida de dados pessoais
Em 2018, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ("Idec") entrou com uma ação contra a ViaQuatro, concessionária da linha...
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- May 12, 2021
- 2 min
"Stalking e cyberstalking — Entra em vigor a lei que criminaliza perseguição"
No dia 31 de março de 2021, o Presidente da República sancionou a Lei n° 14.132/21 ("Lei do Stalking"), que tipifica o crime de...
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- Apr 16, 2021
- 2 min
INPI abre consulta pública sobre o exame de marcas de posição.
As marcas são sinais distintivos capazes de identificar um produto ou serviço. Essa distintividade faz com que o consumidor...
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- Apr 14, 2021
- 3 min
O que não pode faltar na Política de Privacidade da sua empresa?
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), muito se tem falado da chamada "Política de Privacidade". No...
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- Mar 4, 2021
- 3 min
Repensando a coleta de dados pessoais – Menos é mais
É comum associarmos a quantidade de dados coletados ao nível de segurança necessária para o estabelecimento de uma relação jurídica....
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- Feb 19, 2021
- 3 min
Direito ao Esquecimento Incompatível com a Constituição Federal
Nas últimas décadas muito tem se falado no direito ao esquecimento, considerando a dificuldade de impedir a propagação e exposição de...
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IP.TECHLab
- Feb 18, 2021
- 3 min
LGPD – Penalidades entram em vigor em menos de 6 meses: Sua empresa já está preparada?
Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") ter entrado em vigor ainda em 2020, suas penalidades foram prorrogadas e...
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IP.TECHLab
- Feb 3, 2021
- 2 min
LGPD – Quais os riscos da não Adequação? Os prejuízos podem ser maiores do que muitos imaginam
Diante da extensa lista de obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aos responsáveis pela realização de...
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- Jan 19, 2021
- 3 min
LGPD em vigor: Quais novas obrigações sua empresa já deveria estar observando?
O Direito nasce quando a lei entra em vigor. Todavia, apesar de as penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ainda...
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- Dec 16, 2020
- 2 min
WIPO disponibiliza plataforma gratuita para pesquisa de decisões judiciais de PI ao redor do mundo
A WIPO ("World Intellectual Property Organization") disponibilizou em 24 de setembro de 2020 um banco de dados que confere acesso...
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IP.TECHLab
- Sep 29, 2020
- 2 min
INPI institui o regime de cotitularidade de marca
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI implementou no dia 15 de setembro o regime de cotitularidade de marcas,...
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IP.TECHLab
- Jul 22, 2020
- 2 min
Sua marca, seu negócio.
Diferentemente do que muitos pensam, a marca não consiste somente num elemento de identificação visual. Na verdade, a marca é um...
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