IP.TECHLabSep 22, 20212 minQue fim levou a MP que redefinia critérios para a remoção de conteúdos e contas das redes sociaisQue fim levou a MP 1.068/2021?
IP.TECHLabSep 2, 20211 minProteção de Dados avança como Direito Fundamental no BrasilFoi aprovado terça-feira (31) em 2º turno pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019 proposta pelo Senado...
IP.TECHLabSep 1, 20211 minData Protection go forward as a Fundamental Right in BrazilYesterday, the Lower House of Representatives, approved the Proposal for Amendment to the Constitution No. 17/2019 proposed by the Senate...
IP.TECHLabAug 5, 20212 minLGPD: Sanções Administrativas entram em vigorFinalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) alcançou sua eficácia plena, com a entrada em vigor, no último dia 01 de agosto de...
IP.TECHLabAug 2, 20212 minPersonal data violations become subject to administrative penalties in Brazil At last, the General Data Protection Law (LGPD) reached its full effectiveness, with the coming into force, on August 1, 2021, of...
IP.TECHLabJul 22, 20212 minDecreto Presidencial pretende mudar a dinâmica de moderação de conteúdo das redes sociaisDecreto viria liminar as hipóteses de remoção de perfis e de conteúdo nas redes sociais.
IP.TECHLabJul 15, 20213 minDano moral, vazamento de dados e LGPDNo dia 16 de abril deste ano, foi publicada uma decisão que tem gerado ampla discussão entre os especialistas da área de proteção de...
IP.TECHLabJun 14, 20213 minProjetos de adequação à LGPD — Os 5 erros mais comuns e como evitá-losA realização de projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") tem se tornado, e com razão, uma prática de alta...
IP.TECHLabMay 24, 20211 minReconhecimento facial — Justiça condena ViaQuatro por coleta indevida de dados pessoaisEm 2018, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ("Idec") entrou com uma ação contra a ViaQuatro, concessionária da linha...
IP.TECHLabMay 12, 20212 min"Stalking e cyberstalking — Entra em vigor a lei que criminaliza perseguição"No dia 31 de março de 2021, o Presidente da República sancionou a Lei n° 14.132/21 ("Lei do Stalking"), que tipifica o crime de...
IP.TECHLabApr 16, 20212 minINPI abre consulta pública sobre o exame de marcas de posição.As marcas são sinais distintivos capazes de identificar um produto ou serviço. Essa distintividade faz com que o consumidor...
IP.TECHLabApr 14, 20213 minO que não pode faltar na Política de Privacidade da sua empresa?Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), muito se tem falado da chamada "Política de Privacidade". No...
IP.TECHLabMar 4, 20213 minRepensando a coleta de dados pessoais – Menos é maisÉ comum associarmos a quantidade de dados coletados ao nível de segurança necessária para o estabelecimento de uma relação jurídica....
IP.TECHLabFeb 19, 20213 minDireito ao Esquecimento Incompatível com a Constituição FederalNas últimas décadas muito tem se falado no direito ao esquecimento, considerando a dificuldade de impedir a propagação e exposição de...
IP.TECHLabFeb 18, 20213 minLGPD – Penalidades entram em vigor em menos de 6 meses: Sua empresa já está preparada?Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") ter entrado em vigor ainda em 2020, suas penalidades foram prorrogadas e...
IP.TECHLabFeb 3, 20212 minLGPD – Quais os riscos da não Adequação? Os prejuízos podem ser maiores do que muitos imaginamDiante da extensa lista de obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aos responsáveis pela realização de...
IP.TECHLabJan 19, 20213 minLGPD em vigor: Quais novas obrigações sua empresa já deveria estar observando?O Direito nasce quando a lei entra em vigor. Todavia, apesar de as penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ainda...
IP.TECHLabDec 16, 20202 minWIPO disponibiliza plataforma gratuita para pesquisa de decisões judiciais de PI ao redor do mundoA WIPO ("World Intellectual Property Organization") disponibilizou em 24 de setembro de 2020 um banco de dados que confere acesso...
IP.TECHLabSep 30, 20202 minINPI institui o regime de cotitularidade de marcaO Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI implementou no dia 15 de setembro o regime de cotitularidade de marcas,...
IP.TECHLabJul 22, 20202 minSua marca, seu negócio.Diferentemente do que muitos pensam, a marca não consiste somente num elemento de identificação visual. Na verdade, a marca é um...