A WIPO ("World Intellectual Property Organization") disponibilizou em 24 de setembro de 2020 um banco de dados que confere acesso gratuito às decisões judiciais que versam sobre matérias de Propriedade Intelectual, proferidas em diversos países.
A plataforma, nomeada WIPO Lex-Judgements, contribui imensamente para a criação de precedentes e possibilita a verificação de tendência da jurisprudência de PI em uma determinada jurisdição. Esses julgados são capazes de fortalecer a argumentação das partes, contribuindo para uma melhor compreensão de como os tribunais abordam a natureza complexa dos litígios envolvendo PI. De qualquer forma, contar com casos já decididos e julgados, sem dúvida, aumenta exponencialmente as chances de obter uma decisão favorável.
As decisões contidas no banco de dados tratam de matérias discutidas tanto em tribunais comuns quanto em câmaras especializadas. Dessa forma, os usuários podem analisar estruturas de peças e de argumentações que enriqueçam seus raciocínios e alegações.
A WIPO Lex-Judgements pode ser usada inclusive por juízes, que serão auxiliados em questões complexas, verificando o entendimento adotado ao redor do mundo, evitando-se decisões conflitantes e incompatíveis.
A plataforma foi pensada em 2018 pelo WIPO Judicial Institute, o qual deu início a um fórum onde juízes debatiam questões complexas do dia-a-dia, permitindo a troca de experiências e possibilitando que as decisões proferidas fossem munidas de um alto grau técnico e lógico.
Insta salientar que os julgados disponibilizados passam pelo crivo dos tribunais e autoridades nacionais de cada Estado, de modo a acrescentar mais valor aos precedentes. Cada país fornece uma visão geral de suas estruturas de adjudicação de PI, ressaltando questões relevantes dos procedimentos administrativos e judiciais, estatísticas e links que direcionam para plataformas de debates.
O banco de dados está disponível nos seguintes idiomas: Inglês, Árabe, Chinês, Francês, Russo e Espanhol. No mais, a plataforma conta ainda com a WIPO Translate, uma ferramenta automática de tradução que facilita o acesso aos textos às pessoas que não dominam os referidos idiomas.
O banco de dados pode ser acessado através do endereço: https://wipolex.wipo.int/en/main/judgments e já possui 47 mil documentos disponíveis.
Fernando Stacchini / Gabriela Giacon
Equipe de Tecnologia, Propriedade Intelectual e Direito Digital - Motta Fernandes