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Senado Federal segue decisão da Câmara e aprova a MP 869/18

Updated: May 13

Aprovada nesta terça feira (28/05) pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 869/18 foi ontem (29/05) aprovada também pelo Senado Federal. Resta, agora, ser sancionada pela Presidência da República.


A Medida Provisória 869/18 cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), buscando dar mais proteção aos dados pessoais e estabelecendo exceções em que o poder público poderá repassar os dados à iniciativa privada, desde que o fato seja comunicado antes ao novo órgão.


O relator-revisor do projeto foi o Senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que mencionou a grande importância do tema nessa era tecnológica e conectada em que vivemos, já que são inúmeros os riscos do mau uso dos dados pessoais no tráfego de informações. Nesse sentido, o senador ressaltou a importância da medida provisória que, entre outras coisas, garante autonomia à ANPD.


Na comissão mista especial que analisou a matéria, Rodrigo Cunha ainda declarou: “Os dados bem trabalhados valem milhões e muitas vezes o consumidor tem suas informações comercializadas sem saber. Daí a necessidade de debruçarmos sobre esse tema. O foco que nós, legisladores, precisamos ter é proteger o cidadão”.

Leia mais em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/29/senado-aprova-mp-que-recria-orgao-para-protecao-de-dados-pessoais




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